HOLDING FAMILIAR - ASPECTOS SUCESSÓRIOS E PATRIMONIAIS COM AS NOVIDADES DO IBS E CBS

Incluindo os Impactos do IRPF na Distribuição de Lucros – LEI 15.270/25

Capacitar de forma prática, como estruturar holdings patrimoniais e familiares para reduzir custos e conflitos no inventário, organizar bens e planejar a sucessão com segurança jurídica. O curso apresenta os principais modelos de holding, estratégias de doação de cotas e cuidados tributários. Aborda ainda os riscos jurídicos e responsabilidades, preparando o participante para decisões seguras e eficientes.

No 2º módulo, analisaremos a nova tributação de IBS e CBS sobre operações com imóveis instituída pela Reforma Tributária e  os impactos da Lei nº 15.270/25, já aplicável neste ano de 2026, que estabeleceu o fim da isenção do imposto de renda na distribuição de lucros e dividendos e a função da Holding na gestão das recentes regras.

Público

Empresários e sócios de empresas familiares, advogados tributaristas e de direito de família, contadores e consultores tributário, Planejadores financeiros e consultores de investimento e gestores de patrimônio (Wealth Managers).

Este curso terá pontuação no CFC / CRC:

AUD: 8 / PERITO: 8 / PROGP: 8 / PRORT: 8

Data

24/02/2026

Horário

09:30hs as 18:00hs

Local
Curso On line ao Vivo - , - - -

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Incluso

Material Didático


Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Conteúdo Programático

- Conceito de holding;

- Custos e prazos do processo de inventário

- Os tipos de holdings (UNIPESSOAL, sociedade anônima, sociedade simples, sociedade limitada)

- Conferencia de bens

- Isenção ou não de ITBI

- Holding familiar/pura/mista

- Possibilidade ou não de doação de cotas

- Doação com reserva de usufruto das cotas

- Ingressos ou não de herdeiros e cônjuges na holding

- Situação da holding perante os sócios, terceiros e empregados

- Responsabilidade dos sócios e administradores da holding

- Formação de grupo econômico

- A desconsideração da personalidade jurídica da holding

- Dissolução total e parcial da holding

- Holding internacional

IMPACTOS DO IBS/CBS NA HOLDING

- Visão geral da LC 214/25
- Cobrança na alienação de imóveis
- Locação de imóveis por pessoa física
- Locação de imóveis por pessoa jurídica
- Redutores de custo e social    
- Redução de alíquotas – alienação e locação

TRIBUTAÇÃO DO IRPF NA DISTRIUIÇÃO DE LUCROS – LEI 15.270/25 

- Contextualização 
- Lucros apurados até 31/12/2025
- A retenção de 10% sobre lucros/dividendos acima de R$ 50 mil/mês
- Obrigatoriedade de retenção na fonte a partir de janeiro/2026
- Tributação mínima anual de altas rendas 
- Vantagens na centralização de participações societárias 
- Fluxo de caixa e a análise antes da distribuição ao sócio/PF 
- Análises de situações possíveis para mitigar a tributação imediata 
 

Palestrante

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Fernando Brandariz
Advogado, mestre pela Escola Paulista de Direito (EPD), especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Metropolitanas Unidas (UNIFMU), Direito Empresarial, Direito Internacional e Law of Masters (LLM) pela Escola Paulista de Direito (EPD). Professor de Direito Empresarial na Escola Paulista de Direito (EPD), presidente da Comissão de Direito Empresarial da subseção Pinheiros OAB- SP, membro do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE) e da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial do Senado Federal. Autor dos livros Planejamento Sucessório e Patrimonial Internacional; coautor de Investimentos no Brasil - aspectos legais e autor de diversos artigos na área de direito empresarial citados em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Sidney Dagazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; Mais de 30 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc; Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco; Consultor de empresas e sócio da Bolsa Nacional de Precatórios.
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