Módulo 1: Fundamentos da Reforma Tributária e o Novo Sistema

Visão Geral da Reforma Tributária (EC 132/2023):

Objetivos e Pilares.

Instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

O Imposto Seletivo (IS).

O novo modelo de tributação: Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o "Split Payment".        

A Legislação Complementar e o Setor Imobiliário:

Análise da Lei Complementar (LC) nº 214/2025 (e correlatas) e seus reflexos diretos.

Contexto da criação do Comitê Gestor do IBS.

Módulo 2: O Regime Específico para Bens Imóveis

Regime Específico na Reforma Tributária:

Detalhes e justificativa do Regime Específico para as operações com bens imóveis (compra, venda, permuta, locação, etc.).

Fato Gerador das Operações Imobiliárias no novo contexto.

Base de Cálculo e Alíquotas:

Regras gerais para a base de cálculo (valor da transação).

Aplicação e funcionamento do Redutor de Ajuste e do Redutor Social.

Análise das alíquotas do IBS e da CBS para o setor.

Créditos Tributários:

Regras de creditamento (crédito financeiro) e suas exceções/limitações no regime específico.

Impacto da não cumulatividade plena no custo das construções e incorporações.

Módulo 3: Impactos nas Principais Atividades Imobiliárias

Incorporação Imobiliária e Construção Civil:

Cálculo e planejamento da carga tributária em cada fase da incorporação (aquisição, construção e venda).

Análise do Regime Especial de Tributação (RET) e sua eventual permanência ou substituição.        

Loteamentos e Parcelamento do Solo:

As novas regras para tributação de loteamentos e a venda de lotes.

Impactos nos custos de infraestrutura.

Locação e Administração de Imóveis:

Tributação de receitas de aluguel (pessoa física e pessoa jurídica) no novo regime.

Serviços de administração imobiliária (intermediação).

Outras Operações:

Permutas de imóveis.

Operações com Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Securitização.
 

Módulo 4: Transição, Planejamento e Estratégia

Período de Transição (2026 a 2033):

Cronograma detalhado da transição do PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS para o IBS e a CBS.

Regras especiais para operações iniciadas no regime atual e finalizadas no novo (Ex: imóveis vendidos na planta).

Impactos Imediatos e de Longo Prazo:

Análise de elevação ou redução da carga tributária.

Riscos contábeis e fiscais na migração dos sistemas.

Estratégias de Planejamento Tributário:

Alternativas societárias e fiscais para adequação ao novo sistema.

Ações necessárias a serem tomadas pelas empresas do setor em 2025/2026.

Obrigações acessórias (Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis - NFeABI) e o Cadastro Integrado de Bens (CIB).