Palestrante
Este curso se propõe a analisar a Lei 8.245/91 do ponto de vista de sua aplicação prática nas relações jurídicas negociais ou litigiosas, levando em conta não apenas o estudo das situações que a lei submete à sua regência, mas principalmente as dificuldades, inquietudes e perplexidades relativas à implementação de seus mandamentos nas situações concretas.
A palestra é destinada a Advogados, Administradores de Imóveis e demais interessados no tema.
18/12/2019
09:00 ás 18:00 horas
1 - Lei 8.245/91 e suas Alterações
- Panorama geral.
2 - O contrato de Locação Imobiliária Urbana
- Imóveis residenciais e não residenciais.
- Flats
- Vagas autônomas de garagem
- Estacionamentos comercializados
- Espaços publicitários em imóveis
- Solidariedade. Contratos de longo prazo e autorização conjugal
- Morte do locador
- Morte do locatário
- Cessão, Sub-locação e Empréstimo
- Deveres do locado
- Deveres do locatário
- Fim da locação.
3 –Sobre o Aluguel
- Reapreciação
- Revisão compulsória
- Acessórios do aluguel
- Reparos urgentes no imóvel.
4 - Direito de Preferência do Inquilino
- Caducidade
- Desistência
- Não incidência
- Ofensa ao direito de preferência
- Benfeitorias
5 - Sobre as Garantias
- Caução
- Fiança
- Seguro de fiança
- Cessão fiduciária de quotas em fundos de investimentos
- Substituição da garantia
- Lei de Proteção ao Bem de Família.
6 - Contravenções Penaisna Locação Urbana e os Crimes na Locação Urbana
7 - Modalidades da Locação
- Residencial
- Não Residencial
- Temporada.
8 - Locações Não Residenciais
- Direito à Renovação
- Recusas admissíveis
9 - Estabelecimentos de Ensino e Estabelecimentos de Saúde
10 - Shopping Centers
- Sistema "built to fit"
11 - Normas Procedimentais Gerais
12 - Ações de Despejo e a Execução do Despejo
13 - Ação de Consignação em Pagamento
14 - Ação Revisional de Aluguel
15 - Ação Renovatória
16. Responsabilidade do Locador e do Locatário por Danos Ambientais