ESOCIAL NAS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTA E AS NOVAS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS
E as Novas Regras de recolhimento do FGTS Digital a partir de 05/2026
Palestrante
E as Novas Regras de recolhimento do FGTS Digital a partir de 05/2026
Da solução de conflito na Justiça do Trabalho decorre o pagamento de verbas trabalhistas que geram incidências de tributos INSS, FGTS e IRRF e, também o cumprimento de obrigações acessórias como as declarações no eSocial, DCTFWeb RT, FGTS Digital e GFIP/SEFIP. Neste curso iremos aprender a correta forma de tributar os valores pagos bem como o preenchimento das declarações evitando passivos tributários e multas fiscais, exercitando os conhecimentos adquiridos com aplicação de exercícios simulados de cálculos.
Será abordado neste treinamento:
Estudo sobre a tributação do INSS, FGTS e IRRF sobre os valores pagos em reclamatórias trabalhistas, reintegração de empregados, reajustes salariais com efeito retroativo ao mês data base por força de dissídio, convenção ou acordos coletivos e, também os casos de conversão de auxílio-doença em acidente do trabalho pela Previdência Social.
Estudar os procedimentos (passo a passo) para preencher e declarar as informações obrigatórias no eSocial, DCTFWeb, FGTS Digital, GFIP/SEFIP e as guias para pagamento dos tributos.
Exercitar os conhecimentos adquiridos com aplicação de exercícios simulados.
Gestores de RH; advogados; contadores; analistas de departamento pessoal e demais profissionais com interesse no conteúdo.
1 - Conceitos básicos:
- Processo trabalhista,
- Reclamante e reclamada,
- acordo e sentença judicial;
- Dissídio, Convenção e Acordo coletivo;
- Competências da Justiça do Trabalho e da Receita Federal do Brasil – RFB.
2 - Apuração das bases de cálculo de INSS, FGTS e IRRF;
- Conceito de salário de contribuição;
- Natureza jurídica salarial e indenizatória das verbas;
- Das verbas previstas na petição inicial;
- Verbas discriminadas nas sentenças e nos acordos;
- Verbas sem discriminação nas sentenças e nos acordos;
- IRRF - Rendimentos Recebidos Acumulativamente (RRA).
3 - Dos Cálculos - Apuração dos tributos (INSS, FGTS e IRRF) e obrigações acessórias:
- Procedimentos de Cálculo: Liquidação da Sentença e Acordos Judiciais;
- Composição das alíquotas de contribuição da reclamada e do reclamante;
- Prazos de recolhimento dos tributos
- Preenchimento da GPS e DARF
- Elaboração da Folha de Pagamento
4 – eSocial x Reclamatória Trabalhista – DCTFWeb RT:
- S-2500 – Processo Trabalhista;
- S-2501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista;
- S-2555 – Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
- S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista;
- S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista;
- S-5503 – Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista.
- Início da obrigatoriedade e Prazos de transmissão;
- Módulo Web Processo Trabalhista;
- Preenchimento das informações sobre processo trabalhista;
- Trabalhador com vínculo já formalizado no eSocial;
- Informação de processo trabalhista sem alteração nas datas de admissão e de desligamento;
- Rotinas do preenchimento: Seleção do trabalhador; Dados do processo; Informações do processo trabalhista relativas ao contrato de trabalho selecionado; Consolidação dos valores das bases de cálculo relativos ao contrato de trabalho selecionado; Discriminação das bases de cálculo mês a mês e Conclusão da inclusão do processo trabalhista para o contrato selecionado e salvar;
Casos especiais de trabalhador com vínculo já formalizado no eSocial;
- Reconhecimento de vínculo empregatício;
- Informação de processo trabalhista de trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício;
- Informações de tributos decorrentes de processo trabalhista (evento s-2501);
- Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista (S.3500);
- DCTFWEB – Reclamatória Trabalhista;
- Tabela de Códigos de Receita – DARF.
5 – Recolhimento do FGTS pelo eSocial x FGTS Digital a partir de 1º/05/2026:
- Preenchimentos das informações no evento S.2500;
- Geração e processamento do evento S.5503;
- Novos valores de FGTS no evento S.5503;
- Conferência necessária para evitar duplicidade de recolhimento;
- Geração e recolhimento das guias de recolhimento no FGTS Digital;
- Cálculo da multa rescisória de 40% no FGTS Digital.
- Prazo de recolhimento.
6 – Utilização da GFIP/SEFIP 8.4 até 30/04/2026:
- Como preencher a GFIP/SEFIP de reclamatórias trabalhistas?
- Códigos de Recolhimento 650 e 660 da GFIP/SEFIP;
- O que é "Característica do Recolhimento”? Quando usar?
- Competência da GFIP/SEFIP e quantidades de GFIP/SEFIP;
- Informações exclusivas do 13º salário;