TRANSMISSÃO DE PATRIMÔNIO - ITBI X ITCMD
INCLUINDO AS RECENTES ALTERAÇÕES NO ITCMD PELA EC 132/23
Palestrante
INCLUINDO AS RECENTES ALTERAÇÕES NO ITCMD PELA EC 132/23
Apresentar, de forma objetiva, as regras pertinentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), à luz da Constituição Federal, legislações ordinárias (Estado e Município de São Paulo), doutrina e jurisprudência e seus aspectos controvertidos, visando a evitar recolhimentos indevidos desses impostos.
Proprietários de imóveis, empresários, contadores, advogados, administradores e demais interessados.
1) Considerações introdutórias
2) I T B I
Breve histórico de seu surgimento
Legislação de regência
Competência para cobrança
Hipóteses de incidência: aspecto material
Desapropriação, retrocessão e retrovenda
Momento de ocorrência do fato gerador
Base de cálculo e alíquota
Base de cálculo na permuta
Responsabilidade do Notário e do Registrador
Imunidade, isenção e não-incidência.
Bens destinados à integralização de capital
A desincorporação e a não-incidência: requisitos
Compromisso de compra e venda
Anulação de escritura de compra e venda
Doação com encargo: ITBI ou ITCMD?
Arrematação em hasta pública: questão polêmica
Desigualdade na partilha: inventários e divórcios
Cessão de direito à herança
3) I T C M D
Revisão histórica
Legislação de regência
Hipóteses de incidência: aspecto material
Sujeito passivo: contribuinte e responsável
Fato gerador - aspecto temporal
Herdeiros, legatários ou donatários: fatos geradores distintos
Não-incidência e isenção
Transmissão "causa mortis" e por doação
Reconhecimento da não-incidência e da isenção
Base de cálculo e Alíquotas
Conceito de Valor Venal
Usufruto e nua-propriedade
Renúncia à herança em favor de pessoa determinada
Seguro de vida do falecido
Rendimentos financeiros deixadas pelo falecido
Doações sucessivas e conceito de Ano Civil
Recolhimento do imposto
Restituição do imposto " hipóteses