1.    Da lei 14.457/22

1.1.  Objetivo do programa de promover a inserção e reinserção do trabalhador no mercado de trabalho;

1.2.  Criação de banco de currículos do trabalhador desempregadas ou em busca de recolocação profissional;

1.3.  Estímulo à criação de postos de trabalho com jornadas flexíveis que permitam a conciliação da vida profissional e pessoal do trabalhador;

1.4.  Promoção de ações de capacitação profissional e empreendedorismo para trabalhadores;

1.5.  Estabelecimento de critérios de contratação que valorizem a diversidade e a igualdade de gênero.

2.     Medidas de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Outras Formas de Violência no Âmbito do Trabalho

2.1.  Da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Outras Formas de Violência no Ambiente de Trabalho

a)       Estabelecimento de política de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho;

b)       Definição de ações educativas e de conscientização para prevenção do assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho.

2.2.  Do Canal de Denúncias

a)       Criação de canal de denúncias para recebimento de relatos de assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho;

b)       Garantia de sigilo e proteção para quem denuncia.

c)       LGPD e a Construção do Canal de Denúncia

2.3.  Da Responsabilidade das Empresas

a)       Responsabilidade das empresas em adotar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho;

b)       Estabelecimento de sanções para empresas que não adotarem medidas eficazes de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho.

2.4.  Da Investigação

a)       Procedimentos para investigação das denúncias de assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho;

b)       Garantia de imparcialidade na apuração dos casos.

2.5.  Do Acompanhamento e Monitoramento

a)       Estabelecimento de comitê de acompanhamento e monitoramento da política de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho;

b)       Avaliação periódica da efetividade das medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho.

3.    Concessão de Incentivos

3.1.  Concessão de incentivos fiscais e financeiros às empresas que promovam a contratação do trabalhador em situação de vulnerabilidade social;

3.2.  Estabelecimento de cotas de contratação do trabalhador para as empresas que aderirem ao Programa;

3.3.  Obrigatoriedade de as empresas divulgarem em seus relatórios anuais informações sobre a contratação do trabalhador.

4.    Grupos em Situação de Vulnerabilidade Social

4.1.  Trabalhadoras negras, trabalhadoras em situação de violência doméstica, trabalhadoras em situação de rua e trabalhadoras com deficiência;

4.2.  Criação de programas específicos para a capacitação e empregabilidade dessas mulheres.

5.    Fiscalização

5.1.  Fiscalização da aplicação das regras previstas na Lei por parte do Ministério da Economia;

5.2.  Penalidades para as empresas que descumprirem as regras previstas na Lei.

6.    Compliance

6.1.  O que é Compliance

a)       Passo a passo na formatação de um compliance trabalhista frente as recentes legislações trabalhistas (reforma, terceirização e a proteção de dados);

b)       Analisar frente a questão da Terceirização em suas nuances contratuais frente a responsabilidade de proteção de dados das pessoas e as relações de Encarregado e Operador de dados;

c)       Como adequar os Contratos de Trabalho frente a dados pessoais inclusive o direito de imagem;

d)       Como tratar no Contrato de Trabalho os dados referentes a saúde, antecedentes criminais;

e)       Como formatar um Compliance trabalhista frente as recentes legislações trabalhistas - Reforma, Terceirização e a proteção de dados;

f)        Analisar frente a questão da Terceirização como ficam a responsabilidade de proteção de dados das pessoas e as relações de Encarregado e Operador de dados;

6.2.  Formatação do Compliance Trabalhista & Lista de cumprimento normativo da LGPD & ASSÉDIO MORAL

a)       A estruturação do Compliance Corporativo: criando e disseminando a cultura de Compliance;

b)       A abrangência do Departamento de Compliance;

c)       A função do investigador;

d)       A função do compliance officer;

e)       Ações dos líderes para a promoção e a demonstração do compromisso com a cultura de Ética e Compliance;

f)        Cultura empresarial x cultura de compliance;

6.3.  Mecanismos e ferramentas

a)       Diagnóstico/mapeamento de compliance (entendendo a situação da empresa);

b)       Mensuração da cultura de compliance (pilares: conhecimento, compreensão e crenças);

c)       Conciliando o Compliance com as Decisões Estratégicas de Negócio;

6.4.  Gestão de Riscos (Risk Management):

a)       Investigações Internas: Condução, Desafios e Melhores Práticas;

b)       Condução de Entrevista em Investigações Internas;

c)       Contratações de Terceiros de Alto Risco ou em Situações de Alto Risco;

d)       Canal de Denúncias – Melhores Práticas;

e)       Assédio Moral e Sexual: Tratamento de Denúncias Compliance e a Gestão de Medidas Disciplinares;

6.5.  Comunicação e Treinamento: Melhores Práticas

a)       Indicadores para Avaliação do Programa de Compliance;

b)       Redes Sociais: Gerir os Riscos e Estabelecer a Cultura;

c)       Risk assessment (identificar os riscos e as obrigações aos quais a organização está sujeita);

d)       Prevenção (políticas e procedimentos, consultas, comunicação e treinamento);

7.    Rescisão Indireta

7.1.  Conceito de rescisão indireta

7.2.  Situações que podem motivar a rescisão indireta

7.3.  Procedimentos para a rescisão indireta

7.4.  Consequências da rescisão indireta

7.5.  Assédio moral, sexual, metas abusivas

8.    Dispensa Discriminotória