CONTRATO VERDE AMARELO - MP 905/2019

Lei liberdade Econômica - Políticas Salariais e Prêmios

Lei liberdade Econômica - Políticas Salariais e Prêmios

A MP 905/2019, mais conhecida como Contrato Verde e Amarelo e a Nova Reforma Trabalhista, trouxeram mudanças significativas na CLT.

Juntamente com a Lei de Liberdade Econômica, o contrato Verde Amarelo está sendo chamado de Minireforma Trabalhista, trazendo novas oportunidades não só para os trabalhadores, mas também para os empresários.

OBJETIVOS

- Demonstrar as várias modalidades de contrato de trabalho e a gestão dos contratos e políticas salariais com incremento de produtividade prêmios

- Identificar quais são os trabalhadores aos quais este contrato NÃO se aplica

- Identificar e analisar quais são as peculiaridades deste contrato

- Analisar como ficam os direitos do trabalhador contratado na modalidade “contrato de trabalho verde e amarelo”

- Identificar quais são as principais diferenças com relação ao contrato de trabalho “normal” da CLT

Público

Destinada especialmente, para os empresários de todos os segmentos do mercado, gestores, administradores, assessores, profissionais de RH, contadores, gerentes e interessados no assunto.

Data

30/01/2020

Horário

09:00 as 18:00 horas

Local
Hotel Regent Park - Rua Oscar Freire, 533 - Jardins - São Paulo - SP

 INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Incluso

Material Didático


Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Conteúdo Programático

CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

·         Beneficiários do Contrato Verde e Amarelo;

·         Condições de contratação no Contrato Verde e Amarelo;

·         Limites e quantidades do Contrato Verde e Amarelo;

·         Manutenção dos direitos dos empregados;

·         Prazo de contratação;

·         Pagamentos antecipados ao empregado;

·         Jornada de trabalho;

·         Benefícios econômicos e de capacitação instituídos pelo Contrato de Trabalho Verdade e Amarelo;

·         Periculosidade no contrato de Trabalho Verde e Amarelo;

·         Rescisão contratual;

CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

·         Armazenamento em meio eletrônico;

·         Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social;

·         Falsificação de carteira de trabalho;

·         Trabalho aos domingos;

·         Trabalho aos sábados em bancos;

·         Alimentação;

·         Gorjetas;

·         Descanso semanal;

·         Alteração da multa pela não entrega dos documentos da extinção contratual e pagamento – multa do artigo 477 da CLT;

ALTERAÇÕES IMPORTANTES EM OUTRAS LEIS QUE IMPACTAM NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

·         Participação nos lucros e prêmios;

·         Tributação no Seguro-Desemprego – obrigatoriedade;

·         Extinção da contribuição social – alíquota dos 10% da multa rescisória;

DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS – ALTERAÇÃO DAS MULTAS

·         Critério de dupla visita – Hipótese e aplicabilidade;

·         Domicílio Eletrônico Trabalhista;

·         Extinção do livro “Inspeção do Trabalho”;

·         Novas multas administrativas – valores substanciais e suas agravantes;

·         Harmonização de multas trabalhistas constantes de legislações esparsas;

DAS ATUALIZAÇÕES DE VALORES TRABALHISTAS

·         Juros em débitos trabalhistas;

·         Atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial;

REFORMA TRABALHISTA E AS ALTERAÇÕES NAS EMPRESAS

- Prêmios, metas, aumento de produtividade e não integração na remuneração

- Contratação de autônomo - PEJOTIZAÇÃO

- Livre estipulação do trabalho e limitação

- Alteração do contrato de trabalho

- Extinção do contrato de trabalho

- Programa de demissão voluntaria ou incentivada

- Contribuição sindical

- Convenções e acordos coletivos do trabalho

- Dano Extrapatrimonial

Palestrante

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Adriano Jannuzzi Moreira
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com especialização em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho e mestrado em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Cursando doutorado em Direito na Universidad Castilla-La Mancha, na Espanha. Delegado de Protección de Datos pela Universitat Politècnica de Catalunya. Curso de Factores de Naturaleza Psicosocial na Universitat Politècnica de Catalunya, na Espanha. Curso de Solución Alternativa de Conflictos na Universidad de Talca, no Chile. Curso de Implantación de un sistema de gestión de PRL OHSAS 18.001 na Universitat Politècnica de Catalunya. Curso de Fiscalização Tributária e Defesa do Auto de Infração pela SODEPE Brasil. Curso de Metodologias Avançadas para a Gestão de Pessoas pela Active Educação e Desenvolvimento Humano. Curso de Participação no II Seminário das Diretrizes Jurídicas Brasileiras promovido pelo Diretório Acadêmico Orozimbo Nonatto. Curso de Direito Empresarial no Novo Código Civil pelo Praetorium. Curso de Lubrificação Básica pela Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Curso de Atualização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Oficina Jurídica. Curso de Direito Material do Trabalho pela Escola Judicial da Associação dos Juízes Classistas de MG - 3ª Região. Curso Terciárización, derechos de los trabajadores y responsabilidad empresarial pela Universidade de Castilla-La Mancha. Curso La coordinación de actividades empresariales pela Universidade de Castilla-La Mancha. ISO - 39.001. Sistema de Gestión de Seguridad Vial pela Universidade de Castilla-La Mancha. Certificação em Formas Alternativas de Solução de Conflitos pela Universidade de Valencia (Espanha) e pela Universidade de Talca (Chile). Formação acadêmica de gestão: Conselheiro da TrendsInnovation pela Inova Business School. Diretor fundador do IBGPAT (Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho). Participação no II Programa do Conselheiro TrendsInnovation oferecido pela Inova Business School, no Brasil. Atuação docente: Professor de Direito na Faculdade Arnaldo. Professor convidado na pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Instrutor nas áreas trabalhistas, de proteção de dados e tendências de inovação e gestão na Soluções em Treinamento e Desenvolvimento Empresarial (Sodepe Brasil). Professor no programa de capacitação de gestão de relações trabalhistas e proteção de dados da Unimed. Atualmente Diretor Jurídico e Controller do Grupo Bel, com 47 anos de tradição na distribuição de combustível e lubrificantes.
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