ASPECTOS LEGAIS DA COMPRA E VENDA DE SOCIEDADES LIMITADAS

A compra e venda de uma sociedade - aquisição de cotas sociais e aquisição do fundo comércio

O objetivo deste curso é tratar os aspectos gerais das operações de compra e venda de empresa, abordando também a sucessão dos débitos trabalhistas e tributários vinculados à empresa.

Nem todas as operações de compra e venda de empresas e/ou seus ativos são um sucesso. A análise do fracasso decorre da insuficiência na preparação da operação e da má apreciação de aspectos importantes.

Iremos analisar os pontos imprecisos, falhos e obscuros dessas operações, evitando perdas patrimoniais tanto para o comprador como para o vendedor.

Público

Destina-se a grupos econômicos, advogados, administradores, consultores, contabilistas e, principalmente empresários, administradores de empresas e demais interessados no assunto.

Data

13/11/2019

Horário

9:00hs as 18:00hs

Local

Hotel Regent Park - Rua Oscar Freire, 533 - Jardins - São Paulo - SP

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Incluso

Material Didático

Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Conteúdo Programático

Aspectos iniciais

- Cláusula de sigilo

- Due diligence

- Cumplice (pagamentos em dinheiro, doações para partidos políticos, pagamento de bonificações para alcançar metas)

Transferência dos contratos

- Contrato de locação comercial

- Contratos trabalhistas

Cláusulas contratuais de garantia

- Como se prevenir do passivo oculto trabalhista, tributário, civil e ambiental

- A proteção contra o inadimplemento contratual

- Cláusula de não concorrência

Cessão de quotas

- A autorização para venda

- Reunião e assembleia de sócios

- A alteração do contrato social

Inadimplemento contratual

- A execução da obrigação

- As perdas e danos materiais e morais

Responsabilidade pelo pagamento de dívidas

- Sucessão trabalhista

- Sucessão tributária

- Sucessão civil

- Grupo de empresas

- Desconsideração da personalidade jurídica

- Desconsideração da personalidade jurídica inversa

II – A ausência de sucessão de dívidas tributárias e trabalhistas diante de casos de falência e recuperação de empresas (dentro ou fora do plano de recuperação?)

- A compra de uma empresa falida

- A ausência de sucessão tributária e trabalhista

- A ausência de sucessão pelas dividas civis

- A compra de uma empresa em recuperação judicial

- A aprovação da operação

- A venda parcial e total da empresa

- A ausência de sucessão trabalhista

- A ausência de sucessão tributária

- A ausência de sucessão pelas dívidas civis

Responsabilidade dos sócios e administradores pelas dívidas

- Responsabilidade civil, tributária e trabalhista

Palestrante

Fernando Brandariz

Advogado, mestrando pela Escola Paulista de Direito (EPD), especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Metropolitanas Unidas (UNIFMU), Direito Empresarial, Direito Internacional e Law of Masters (LLM) pela Escola Paulista de Direito (EPD). Professor de Direito Empresarial na Escola Paulista de Direito (EPD), presidente da Comissão de Direito Empresarial da subseção Pinheiros OAB- SP, membro do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE) e da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial do Senado Federal. Autor dos livros Planejamento Sucessório e Patrimonial Internacional; Holding Familiar e o Acordo de Quotistas, coautor de Investimentos no Brasil - aspectos legais e autor de diversos artigos na área de direito empresarial citados em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

INSCRIÇÕES ENCERRADAS