Apresentar as possibilidades de aproveitamento de créditos fiscais relativos ao ICMS, Pis e Cofins nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado com base na legislação pertinente, doutrina e nas decisões administrativas e judiciais
Contadores, consultores, auditores, assistentes fiscais e demais interessados no assunto
03/03/2022
14:00hs as 18:00hs
Introdução
- Fundamentos e objetivos da não cumulatividade tributária
- A sistemática de créditos na visão do Fisco
- Posicionamento da doutrina
- Postura do Judiciário
Ativo Imobilizado
- Conceito contábil
- Definição para fins de ICMS, Pis e Cofins
ICMS
- A natureza física de creditamento
- Análise do art. 20 da LC 87/96
- Conceito de ativo imobilizado para fins de apropriação de crédito
- Bens alcançados pelo creditamento
- Bens locados na área administrativa
- Estabelecimento comercial: restrições
- Partes e peças destinadas ao ativo
- Cálculo do ICMS a ser apropriado e forma de apropriação
- Despesas de frete na aquisição de bens do ativo
- Aquisição de bens importados de fora do estado;
- Diferencial de alíquota
- Aquisição de bens com substituição tributária: situações alcançadas
- Alienação dos bens do ativo antes do final do quadriênio
-CIAP: breves considerações; pronunciamento do Fisco, da Consultoria Fazendária e do Judiciário
- Recentes pronunciamentos da Consultoria da Fazenda, do TIT e Judiciário
PIS e COFINS
- A natureza financeira de creditamento
- Posicionamento do Fisco, CARF, doutrina e Judiciário
- Bens admissíveis para fins de crédito (dedução)
- Momento da tomada do crédito
- Critérios de compensação
- Opção pelo crédito imediato: requisitos
- Base de cálculo e alíquotas aplicáveis
- Valores que compõem a base de cálculo do crédito
- Equipamentos para testes de produção
- Crédito pela depreciação: mensuração do valor do ativo
- Depreciação acelerada incentivada: vedação
- Valores de reavaliações: exclusão do cálculo do crédito
- Encargos de exaustão: vedação
- Diferencial de alíquota do ICMS: inclusão no cálculo do crédito
- Bens adquiridos por comerciante: ausência de previsão legal
- Aquisição de bens usados: vedação
- Depreciação de imóveis
- Vasilhames incorporados ao ativo
- Manutenção de máquinas, equipamentos e veículos
- Imóveis: Edificações e benfeitorias
- Edificações e benfeitorias em andamento
- Ativo intangível: Lei 12.793/14
- Arrendamento mercantil: vedação - Lei 12.793/14
- Bens arrendados: custo de aquisição - Lei 12.793/14
- Ajuste a valor presente (AVP) - Lei 12.793/14
- Recentes decisões do Fisco, CARF e do Judiciário
- "Cases" pontuais