OS IMPACTOS DA LGPD NA ÁREA TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS

Analisar os reflexos trazido pela Lei 13.709/2020 nos procedimentos e adequações na implementação de uma política de compliance eficiente na gestão de informações fiscais, com vistas a garantir a plena aderência ao no estatuto legal, bem com salvaguardar a empresa de autuações no desenvolvimento de suas atividades.

Público

Empresários em geral, empresários contábeis, auditores, advogados, contadores, controllers, gerentes tributários e demais interessados no tema.

Data

04/11/2021

Horário

14:00 as 18:00 hs

Local
Curso On line ao Vivo - , - - -

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Incluso

Material Didático


Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Conteúdo Programático

Contextualização do tema

 

Legislação aplicável

 

Conceitos fundamentais da LGPD  

 

Reflexos tributários da LGPD

- O sigilo fiscal no CTN

- A permuta de informações entre os poderes tributantes

- Autorização ao Fisco para tratamento de dados pessoais

- Dados necessários à execução de políticas públicas

-  Consentimento: vale ou não na recuperação tributária?

- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – vedado o acesso a 3º.

- Escrituração Fiscal Digital- dados pessoais fornecedores/adquirentes – PF-PJ

- Como ficam os dados dos contribuintes em geral?

- Já existe alguma adequação da Administração Pública À LGPD?

 

Compliance Fiscal

- Normativas federal e estadual/SP

- Relatório de Conformidade

- Adequação às regras da LGPD

- O sistema SPED e o compliance tributário

 

Recuperação tributária e sua relação com a LGPD

 

Impacto da LGPD nos escritórios de contabilidade

 

Sanções previstas n LGPD

Palestrante

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Sidney Dagazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc; - Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis; Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco.
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