SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E OS NOVOS CONTRATOS TRABALHISTAS
Teletrabalho (Home Office) – Representante Comercial – Modalidade Autônoma - Nova Lei de Terceirização – Reestruturação de Empresas
Teletrabalho (Home Office) – Representante Comercial – Modalidade Autônoma - Nova Lei de Terceirização – Reestruturação de Empresas
Na atualidade, visualiza-se contexto de evolução das relações econômicas e jurídicas, principalmente numa perspectiva de simplificação e desburocratização, cenário propício à constituição de novos modelos de atuação empresarial.
Analisando determinados modelos de vinculação jurídica, será possível apresentar suas vantagens financeiras, tributárias, cíveis e trabalhistas, bem como a forma de implementá-los sob um panorama de compliance.
O curso promove a apresentação dos principais modelos de vinculação jurídica, com enfoque na Sociedade em Conta de Participação (SCP), segurança jurídica para os envolvidos, riscos legais, carga tributária incidente na cadeia de remuneração, sob a luz da jurisprudência administrativa federal (CARF), jurídica e nas esferas fiscal, cível e trabalhista.
Profissionais da área trabalhista, Empresários, gestores, executivos, contabilistas, equipe de vendas, profissionais que atuam em Recursos Humanos (RH) e interessados no assunto.
28/06/2021 a 29/06/2021
9:00 hs as 13:00hs
Presença dos elementos da relação de emprego
- Como ocorre a presunção de vínculos trabalhistas no modelo e como evitá-la
Alternativas de atuação empresarial e suas especificidades tributárias
- Sociedade em Conta de Participação (SCP)
- Natureza jurídica
- Características relevantes
- Contabilização de receitas, despesas, tributos e lucro
- Elementos essenciais ao “Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação”
- Elementos relevantes/necessários/recomendados do “Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação”
- Procedimento de constituição de CNPJ para SCP
- Declarações contábil-fiscais
- Vantagens da SCP
- Fragilidades e Repercussões
- Consórcios
- Sociedade de Propósito Específico (SPE);
- Internalização de sócios;
- Terceirização
Teletrabalho (HOME OFFICE)
- Trabalho executado a distância, fora do lugar onde o resultado do labor é esperado
- O empregador não pode fisicamente fiscalizar a execução da prestação de serviços
- A fiscalização do trabalho se faz por meio do aparelho informático e/ou dos aparelhos de telecomunicações
- A regulamentação do Teletrabalho
- Gastos no home office:(internet, telefone, energia)
- WhatsApp e e-mail fora do expediente
- Impactos da Caducidade da MP927
- Ergonomia no home office: riscos e fiscalização
- Proteção de Dados de clientes e trabalhadores no home office
- Possibilidade de controle de jornada no home office
- Possibilidade de redução de salário e jornada no home office
- Mudança de função para preservação de emprego
- Aditivo de contrato de trabalho
- Código de vestimenta e home office
- Prazos e formas de comunicação
Representante Comercial
- Diferenças entre Representante Comercial e vendedor empregado
- Análise da Lei do Representante Comercial e do RE 606.003 (STF)
- Registro
- Como evitar o vínculo trabalhista de um Representante Comercial
- Segredos e técnicas para evitar reclamações trabalhistas de RCA pleiteando vínculo trabalhista
- Entendimentos atuais da Justiça do Trabalho
- Aviso Prévio
- Indenização e modalidades de rescisão
- Atividade prática para elaboração de um contrato de Representação Comercial
- Cláusulas indispensáveis na elaboração do contrato
- Adequação dos contratos de Representantes Comerciais
Modalidades Autônomas – Pessoa Jurídica
- Profissional Autônomo- MEI – Sociedade Unipessoal
- Tac - Transportador Autônomo
- Profissional de Salão Parceiro
- Modelos contratuais
- Previna ações judiciais
- Cooperativas de Trabalho
Terceirização: gestão do contrato e cuidados
- O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização?
- Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho
O que é Compliance
- Analisar frente a questão da Terceirização em suas nuances contratuais frente a responsabilidade de proteção de dados das pessoas e as relações de Encarregado e Operador de dados
- Como adequar os Contratos de Trabalho frente a dados pessoais inclusive o direito de imagem
- Como tratar no Contrato de Trabalho os dados referentes a saúde, antecedentes criminais
Modelos de Contratação de prestadores de serviços: Diagnóstico, tendências e riscos
- Modelo convencional de Contratação: CLT
- “Pejotização”
- Alternativas (pré-Reforma): Riscos da “Pejotização”; Jurisprudência judicial e administrativa
- Alternativas (pós-Reforma): Flexibilização das relações de trabalho; Jurisprudência administrativa
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS TERÃO 20% DE DESCONTO
O pagamento poderá ser feito através de boleto, depósito bancário ou cartão de crédito em até 6 vezes.
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