PRECATÓRIOS JUDICIAIS UTILIZAÇÃO COMO MOEDA TRIBUTÁRIA E INVESTIMENTOS

- EC 99/17 permite a compensação automática!
- Estados e Municípios autorizam o uso de precatórios!
- TJ/SP autoriza penhora de precatório pela EC 94/16

Trazer à reflexão o atual cenário pertinente aos precatório judiciais para fins de compensação de tributos estaduais e municipais, bem como a sua utilização oferecimento à penhora em execuções fiscais a partir da vigência da EC 94/2016 com redação dada pela EC 99/2017, observada a doutrina e o posicionamento do Judiciário, bem como a utilização do direito creditório para fins de investimento financeiro.

Público

Empresários, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados, auditores, consultores, tributaristas e demais interessados no assunto.

Data

04/03/2020

Horário

09:00 ás 18:00 horas

Local
Hotel Regent Park - Rua Oscar Freire, 533 - Jardins - São Paulo - SP

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Incluso

Material Didático


Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Coffe-Break

Conteúdo Programático

ASPECTOS GERAIS 
- Breve histórico constitucional 
- Contornos jurídicos e conceito 
- Regras da Constituição/88
- Direito creditório x Precatório
- Natureza jurídica do precatório
- Título imprescritível
- Instituto brasileiro
- Espécies de precatórios existentes
- Fluxo de pagamento
- A ordem cronológica
- Situações preferenciais
- Lapso temporal para pagamento
- O que acontece depois que o valor do precatório é liberado?
- Correção monetária e juros - precatório não tributário
- Juros aplicáveis em precatórios de origem tributária 
- Os estados maiores devedores
- Fundamento constitucional
- Etapas para a cessão de crédito
- Precatórios alimentares após a cessão a terceiro
- Etapas para a cessão do crédito
- As principais práticas ilegais 
- Erros e vícios mais comuns 

PRECATÓRIO COMO MOEDA TRIBUTÁRIA
- Regras aplicáveis antes e depois da EC 94/16
- O "reavivamento" do - Art. 78, par. 2º do ADCT
- Faculdade ao credor para compensar tributos 
- Débitos não tributários - inovação
- Débitos fiscais inscritos na dívida ativa - data limite
- Como ficam os débitos não inscritos? 
- A interpretação sistemática do texto constitucional 
- Sequestro das verbas públicas - quando é cabível
- O cabimento de "mandado de injunção" 
- A possibilidade da auto-compensação (EC 99/17) 

PRECATÓRIO COMO BEM PENHORÁVEL
- Ordem de preferência x relativização
- Desbloqueio da penhora do faturamento
- Entidade diferente da exequente 
- A compensação pela sub-rogação
- Leilão de precatório - é possível?

RECENTES DECISÕES DO JUDICIÁRIO

CONTABILIZAÇÃO DO PRECATÓRIO ADQUIRIDO 

TRIBUTAÇÃO DO DESÁGIO 

O PRECATÓRIO COMO INVESTIMENTO
- Valor de face x valor de mercado - deságio
- Vantagem econômica: aplicação do IPCA-E
- Precatório federal como alternativa financeira
- Capital de giro
- Aumento de capital
- Garantia em licitação
- Aluguel a terceiro
- Provisão de encargos trabalhistas
- Retorno de investimento: como determinar?

Palestrante

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Sidney Dagazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc; - Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis; Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco.
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