ON LINE - REPRESENTANTES COMERCIAIS E OUTRAS MODALIDADES NA HORA DE ADMITIR
INCLUINDO COMPLIANCE
INCLUINDO COMPLIANCE
Incluindo as consequências do RE 606.003 (STF) “Preenchidos os requisitos dispostos na Lei 4.886/65, compete à Justiça Comum o julgamento de processos envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais, uma vez que não há relação de trabalho entre as partes”.
O curso irá fazer um comparativo entre as diversas modalidades de contrato de trabalho (Pessoa Jurídica, Representante Comercial, CLT e Terceirizado) mostrando seus efeitos práticos nas admissões e demissões, evitando ações trabalhistas e a criação de passivos e as consequências do RE 606.003 trazendo a questão da Lei de Representação Comercial não gera vinculo de emprego e a construção de um compliance trabalhista.
De uma forma objetiva e linguagem simples, o treinamento irá esclarecer como as empresas deverão se preparar para a nova terceirização prevista na lei 13.429/2017, que modifica completamente as relações dos contratos de terceirização e as relações de trabalho.
O curso é destinado aos executivos, gestores, administradores, assessores, analistas de RH, profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho, contadores, gerentes, prepostos, advogados e interessados que necessitem de atualização em relação às normas trabalhistas.
10/12/2020
9:00hs as 18:00hs
Representante Comercial
- Diferenças entre Representante Comercial e vendedor empregado
- Análise da Lei do Representante Comercial e do RE 606.003 (STF)
- Registro
- Como evitar o vínculo trabalhista de um Representante Comercial
- Segredos e técnicas para evitar reclamações trabalhistas de RCA pleiteando vínculo trabalhista
- Entendimentos atuais da Justiça do Trabalho
- Aviso Prévio
- Indenização e modalidades de rescisão
- Atividade prática para elaboração de um contrato de Representação Comercial
- Cláusulas indispensáveis na elaboração do contrato
- Adequação dos contratos de Representantes Comerciais
Modalidades Autônomas – Pessoa Jurídica
- Profissional Autônomo- MEI – Sociedade Unipessoal
- Tac - Transportador Autônomo
- Profissional de Salão Parceiro
- Modelos contratuais
- Previna ações judiciais
Cooperativas de Trabalho
Terceirização: gestão do contrato e cuidados
- O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização?
- Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho
O que é Compliance
- Passo a passo na formatação de um compliance trabalhista frente as recentes legislações trabalhista (reforma, terceirização e a proteção de dados)
- Analisar frente a questão da Terceirização em suas nuances contratuais frente a responsabilidade de proteção de dados das pessoas e as relações de Encarregado e Operador de dados
- Como adequar os Contratos de Trabalho frente a dados pessoais inclusive o direito de imagem
- Como tratar no Contrato de Trabalho os dados referentes a saúde, antecedentes criminais
- Como formatar um Compliance trabalhista frente as recentes legislações trabalhista – Reforma, Terceirização e a proteção de dados
- Analisar frente a questão da Terceirização como ficam a responsabilidade de proteção de dados das pessoas e as relações de Encarregado e Operador de dados
Formatação do Compliance Trabalhista
- A estruturação do Compliance Corporativo: criando e disseminando a cultura de
Compliance
- A abrangência do Departamento de Compliance
- A função do investigador
- A função do compliance officer
- Ações dos líderes para a promoção e a demonstração do compromisso com a cultura de Ética e Compliance
- Cultura empresarial x cultura de compliance
Mecanismos e ferramentas
- Diagnóstico/mapeamento de compliance (entendendo a situação da
empresa)
- Mensuração da cultura de compliance (pilares: conhecimento, compreensão e crenças)
- Conciliando o Compliance com as Decisões Estratégicas de Negócio
Gestão de Riscos (Risk Management)
- Investigações Internas: Condução, Desafios e Melhores Práticas
- Condução de Entrevista em Investigações Internas
- Contratações de Terceiros de Alto Risco ou em Situações de Alto
- Canal de Denúncias – Melhores Práticas
- Assédio Moral e Sexual: Tratamento de Denúncias Compliance e a Gestão de Medidas Disciplinares
Comunicação e Treinamento: Melhores Práticas
- Indicadores para Avaliação do Programa de Compliance
- Redes Sociais: Gerir os Riscos e Estabelecer a Cultura
- Risk assessment (identificar os riscos e as obrigações aos quais a
organização está sujeita)
- Prevenção (políticas e procedimentos, consultas, comunicação e
treinamento)